A atuação de um advogado criminalista visa garantir segurança jurídica, apoio profissional e evitar prejuízos à liberdade de uma pessoa. Confira 5 situações em que a falta de um advogado criminal pode te prejudicar:
1. Acompanhamento de flagrante no local
No cumprimento de busca e apreensões com ou sem mandado, blitz, revistas pessoais seguidas de interrogatórios, entre outras formas mais complexas de abordagem.
O advogado criminal age rapidamente para acompanhar/fiscalizar a atuação policial e garantir a boa-fé dos agentes estatais no cumprimento dos procedimentos, registrando os atos para que as eventuais violações sejam apuradas junto às autoridades competentes.
Trata-se de prerrogativa conferida ao advogado para fazer submergir as eventuais violações que na prática, na ausência do advogado criminal, não são formalizadas nos documentos da investigação.
2. Prisão em flagrante
A prisão do cliente em flagrante é um procedimento concluído rapidamente pelas autoridades. Portanto, a atuação do advogado criminalista é essencial já nos primeiros instantes após a prisão, a fim de obter acesso à investigação junto à central de flagrantes, seguida da entrevista sigilosa com o cliente e manejo de perguntas defensivas aos informantes e testemunhas, junto do Delegado de Polícia.
A falta do advogado criminal permite que os depoimentos da vítima e outras testemunhas, como os policiais condutores, sigam uma lógica acusatória, pela ausência de perguntas defensivas que podem revelar a versão do cliente preso, e devolver a sua liberdade.
3. Habeas corpus
A ausência do advogado criminal permite que a autoridade coloque em prática suas estratégias sem qualquer resistência do cliente preso, que muitas vezes não compreende a lógica investigativa.
A impetração do habeas corpus busca efetivar as garantias do cliente, devolvendo ao cidadão sua liberdade, ao reverter a decisão da autoridade que determinou ou, está prestes a determinar, a prisão, com base em elementos colhidos na ausência da defesa.
4. Audiência de custódia
É direito de todo cidadão que foi preso estar diante de um Juiz em até 24h, contados do momento da prisão. Neste ato, o Juiz decidirá pela manutenção da prisão, podendo convertê-la em prisão preventiva, sendo o cliente transferido para o presídio, ou conceder o direito de responder em liberdade.
O advogado criminal age para levar a conhecimento do Juiz, elementos capazes de demonstrar as possíveis ilegalidades praticadas no momento da abordagem policial ou na forma de conduzir o flagrante na Delegacia de Polícia/Central de Flagrante.
A ausência do advogado criminal faz com que esses elementos se percam e o cliente preso fique somente com sua versão, sem ter qualquer outra prova capaz de confirmar o alegado.
5. Investigação defensiva
Trata-se de um procedimento que o advogado criminal dispõe para obter provas capazes de convencer as autoridades da inocência de seu cliente.
O criminalista possui as prerrogativas e a capacidade de diligenciar rapidamente a obtenção de provas de forma idônea, que podem contradizer a versão de informantes e testemunhas ouvidas na fase investigativa, e de forma estratégica revelar crimes, como de falsos testemunhos e abusos de autoridade.
Também possui amplo domínio da legislação penal, o que permite investigar a investigação conduzida pelas autoridades, constatando eventuais excessos causados pela convicção prematura de que o cliente é culpado.
A falta de um advogado criminal impede a obtenção de provas defensivas de forma idônea, que muitas vezes se perdem com o passar do tempo, o que gera prejuízos à liberdade do cliente.